| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 20/10/2010 | 
| Data de publicação | 23/10/2010 | 
| Ementa | Altera o artigo 7º e o "caput" do artigo 12 do Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008, os quais dispõem, respectivamente, sobre o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2010 , p. 1 | 
| Referenda | SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) | 
| Origem | EXECUTIVO | 
| Palavras-chave | CONSELHO FISCAL FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |