CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.867 de 19 de Outubro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/10/2010
Data de publicação 20/10/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL E DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 20/10/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

P 22/11(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE VILA ANDRADE DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO