| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/10/2010 |
| Data de publicação | 14/10/2010 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI E CAMPO BELO, SUBPREFEITURAS DE PINHEIROS E SANTO AMARO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DOS MELHORAMENTOS PUBLICOS PREVISTOS NA LEI N. 13.260, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/10/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
