CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.855 de 13 de Outubro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/10/2010
Data de publicação 14/10/2010
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, AO GAIA - GRUPO DE ASSISTENCIA AO IDOSO, A INFANCIA E A ADOLESCENCIA, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA PROFESSOR GUILHERME BELFORT SABINO, N. 715, DISTRITO DE CAMPO GRANDE.

Situação

Não informado

Fonte 14/10/2010 , p. 1
Palavras-chave

MULTA

PERMISSÃO DE USO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA