| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/10/2010 |
| Data de publicação | 14/10/2010 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CASTANHA DO PARA, N 49, DISTRITO DE CAPAO REDONDO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/10/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO POLÍCIA MILITAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |