CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.847 de 8 de Outubro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/10/2010
Data de publicação 09/10/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE GRAJAU, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 09/10/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

P 30/14(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIA IMOVEIS-DISTRITO DE GRAJAU, DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO(C)