Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/10/2010 |
Data de publicação | 08/10/2010 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 51181, DE 15 DE JANEIRO DE 2010. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 08/10/2010 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS |