CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.839 de 5 de Outubro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/10/2010
Data de publicação 06/10/2010
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 51372, DE 30 DE MARCO DE 2010.

Situação

Não informado

Fonte 06/10/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS