CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.831 de 1 de Outubro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/10/2010
Data de publicação 02/10/2010
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessário à implantação de equipamento público.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/10/2010 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 52.502/2011 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS