CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.823 de 27 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/09/2010
Data de retificação 01/10/2010
Data de publicação 28/09/2010
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/09/2010 , p. 41
Revogações
  1. Decreto nº 53.199/2012 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS