CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.814 de 24 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/09/2010
Data de publicação 25/09/2010
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessário à instalação de órgão público.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/09/2010 , p. 1
Revogações
  1. Decreto n° 55.278/2014 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP