| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/09/2010 |
| Data de publicação | 22/09/2010 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no Município de São Paulo e define suas diretrizes; revoga o Decreto nº 45.665, de 29 de dezembro de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/09/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AGRICULTURA INCENTIVO FISCAL NÚCLEOS DE GESTÃO DESCENTRALIZADOS - NGD PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - PROAURP REGULAMENTAÇÃO ZONAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA ABASTECIMENTO ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO CONVÊNIO COOPERATIVA ENTIDADE PLANTA MEDICINAL FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES MICROEMPRESA - ME PROGRAMA MUNICIPAL SUBPREFEITURAS - SUB ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
