| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/09/2010 |
| Data de publicação | 16/09/2010 |
| Ementa |
Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO |