CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.788 de 15 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/09/2010
Data de publicação 16/09/2010
Ementa

Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/09/2010 , p. 1
Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO