CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.781 de 14 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/09/2010
Data de publicação 15/09/2010
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de equipamento público.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/09/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 54.495/2013 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS