CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.780 de 14 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/09/2010
Data de publicação 15/09/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA SE, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIOS A INSTALACAO DE ORGAO PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 15/09/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS