| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/09/2010 |
| Data de publicação | 04/09/2010 |
| Ementa |
Regulamenta o artigo 83 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a transformação de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil em cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I mediante opção de seus respectivos titulares. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/09/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - FOLHA DE PONTO SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS CARGO - PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
