CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.762 de 3 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/09/2010
Data de publicação 04/09/2010
Ementa

Regulamenta o artigo 83 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a transformação de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil em cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I mediante opção de seus respectivos titulares.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/09/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIÁRIO OFICIAL

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - REMOÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PONTO

SERVIDORES - REMOÇÃO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS

CARGO - PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARGO - PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL