CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.719 de 17 de Agosto de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/08/2010
Data de retificação 19/08/2010
Data de publicação 18/08/2010
Ementa

Cria, na Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, a Coordenadoria de Precatórios.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo ALDA MARCO ANTONIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/08/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 57623/2016 - revoga o ato.

D 57263/16-REVOGA O DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS

CRIAÇÃO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

PRECATÓRIO JUDICIAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA

COORDENADORIA

CARGO - COORDENADOR

CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - PROCURADOR COORDENADOR DE PRECATÓRIOS

Alterações

D 57263/16-REVOGA O DECRETO

Notas Complementares RETIFICAÇÕES
  • DOC 19/08/2010, p.1