CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.678 de 2 de Agosto de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/08/2010
Data de publicação 03/08/2010
Ementa

Introduz alterações nos artigos 5º e 32-A do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/08/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

COMÉRCIO - HORÁRIO

FEIRA LIVRE

FEIRA LIVRE - LIMPEZA DE ÁREA

FEIRA LIVRE - MATRÍCULA

FEIRA LIVRE - MULTAS

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

PERMISSÃO DE USO

VEÍCULO

BANCAS, BOXES E BARRACAS

FEIRA LIVRE - HORÁRIO