| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/08/2010 |
| Data de publicação | 03/08/2010 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 5º e 32-A do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/08/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - HORÁRIO FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - LIMPEZA DE ÁREA FEIRA LIVRE - MATRÍCULA FEIRA LIVRE - MULTAS LIMPEZA PÚBLICA LIXO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS PERMISSÃO DE USO VEÍCULO BANCAS, BOXES E BARRACAS FEIRA LIVRE - HORÁRIO |
