Exclui trechos da Rua Caminho do Engenho dos efeitos de oficialização estabelecidos pelas Leis nº 5.969, de 27 de abril de 1962, e nº 7.180, de 17 de setembro de 1968, e pelo Decreto nº 15.635, de 7 de janeiro de 1979; revoga o Decreto nº 19.625, de 23 de abril de 1984, e altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 12.114, de 28 de julho de 1975.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO