| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/07/2010 |
| Data de publicação | 14/07/2010 |
| Ementa |
Altera o § 3º do artigo 40 e o “caput” do artigo 46, ambos do Decreto nº 49.523, de 27 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, com as alterações posteriores, a qual dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | ALDA MARCO ANTONIO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
D 52858/11-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO ENTIDADE SOCIEDADE |
| Alterações |
D 52858/11-REVOGA O DECRETO |
