CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 51.625 de 13 de Julho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/07/2010
Data de publicação 14/07/2010
Ementa

Altera o § 3º do artigo 40 e o “caput” do artigo 46, ambos do Decreto nº 49.523, de 27 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, com as alterações posteriores, a qual dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo ALDA MARCO ANTONIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 52.858/2011 - Revoga o ato.

D 52858/11-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO

ENTIDADE

SOCIEDADE

Alterado por

D 52858/11-REVOGA O DECRETO