Regulamenta a promoção dos titulares de cargos das carreiras de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio, conforme previsto na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei n° 14.713, de 4 de abril de 2008.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 59.479/2020 - Revoga o parágrafo único do artigo 2º, o § 1º do artigo 6º, os §§ 3º e 4º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 13 do Decreto.

DIÁRIO OFICIAL

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG

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CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP

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CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO

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1. Decreto nº 59.479/2020 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º, 7º e 8º do Decreto.