Regulamenta a promoção dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal de Nível Básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 59.479/2020 - Revoga o parágrafo único do artigo 2º, o § 1º do artigo 6º, os §§ 3º e 4º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 13 do Decreto.

EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL

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PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

1. Decreto nº 59.479/2020 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º, 7º e 8º do Decreto.