CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.564 de 18 de Junho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/06/2010
Data de publicação 19/06/2010
Ementa

Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/06/2010 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 59.479/2020 - Revoga o § 3º do artigo 4º, o parágrafo único do artigo 6º, o § 3º do artigo 9º, os artigos 10, 11 e 12 e o inciso III do artigo 14.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIÁRIO OFICIAL

SUBPREFEITURAS - SUB

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO - PONTOS

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

RECURSOS HUMANOS

SERVIDORES - NÍVEL BÁSICO

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL - PONTUAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

Alterações

  1. Decreto nº 59.479/2020 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 7º e 9º do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 47.655, de 4 de setembro de 2006.