Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 59.479/2020 - Revoga o § 3º do artigo 4º, o parágrafo único do artigo 6º, o § 3º do artigo 9º, os artigos 10, 11 e 12 e o inciso III do artigo 14.

EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL

SUBPREFEITURAS - SUB

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SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

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SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

RECURSOS HUMANOS

SERVIDORES - NÍVEL BÁSICO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

1. Decreto nº 59.479/2020 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 7º e 9º do Decreto.

REVOGAÇÃO:

1. Decreto nº 47.655, de 4 de setembro de 2006.