CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.466 de 6 de Maio de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/05/2010
Data de publicação 07/05/2010
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 34895, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995.

Situação

Não informado

Fonte 07/05/2010 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO