Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/05/2010 |
Data de publicação | 07/05/2010 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 34895, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 07/05/2010 , p. 3 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |