DECRETO Nº 51.457, DE 3 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a brilhante carreira artística de Dirce Migliaccio, notadamente no papel de Emília do Sítio do Pica-Pau Amarelo,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Dirce Migliaccio o centro de educação infantil a que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 42.832, de 6 de fevereiro de 2003, integrante do Centro Educacional Unificado Aricanduva, vinculado à Diretoria Regional de Educação de Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo Cargo de Secretário do Governo Municipal