CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.419 de 19 de Abril de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/04/2010
Data de publicação 20/04/2010
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de equipamento público.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/04/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogações
  1. Decreto nº 54.482/2013 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO