CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.414 de 15 de Abril de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/04/2010
Data de publicação 16/04/2010
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 51284, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.

Situação

Não informado

Fonte 16/04/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO

PROGRAMA RENOVA CENTRO