CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.397 de 8 de Abril de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/04/2010
Data de publicação 09/04/2010
Ementa

Institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações, levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a projetos de parceria público-privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/04/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET (2009 - 2013)

Revogações
  1. Decreto nº 57.678/2017 - Revoga o ato.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AGENTES PÚBLICOS

AUTORIZAÇÃO

CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL

LICITAÇÃO

OBRAS PÚBLICAS

REUNIÃO

SANÇÃO

SERVIDOR PÚBLICO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LICITAÇÃO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PROGRAMA MUNICIPAL

PUBLICIDADE

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SERVIÇO PÚBLICO

RESTITUIÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL

PATROCÍNIO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

CONTRATOS - GESTÃO

Alterações

  1. Decreto nº 51.420/2010 - Acresce o art. 16-A
  2. Decreto nº  52.960/2012 - Altera o parágrafo 4º do art. 4º e acrescenta parágrafo único ao art. 14