| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/03/2010 |
| Data de publicação | 31/03/2010 |
| Ementa |
Altera dispositivos do Decreto nº 49.460, de 30 de abril de 2008, e do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/2010 , p. 3 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL ALVARÁ ZONEAMENTO INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO INTERNET DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO - DEUSO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU |
