CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.373 de 30 de Março de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/03/2010
Data de publicação 31/03/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 31/03/2010 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

P 28/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE SAO MATEUS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO