| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/03/2010 |
| Data de publicação | 31/03/2010 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA CURUCA, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 31/03/2010 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS |
| Alterações |
D 51642/10-ALTERA ART. 1. DO DECRETO P 32/10(DESAP)-DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DE VILA CURUCA DECLARADO DE VITALIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
