CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.132 de 6 de Abril de 1961)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/04/1961
Data de publicação 07/04/1961
Ementa

EXCLUI DAS RESTRICOES PREVISTAS NO ART.40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO 663/34, E IMPOSTAS PELO DECRETO 3268/56, TRECHOS DE VIAS PUBLICAS SITUADAS EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 07/04/1961 , p. 1
Revogações

D 5144/61-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

Alterações

D 5144/61-REVOGA O DECRETO