Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/04/1961 |
Data de publicação | 07/04/1961 |
Ementa |
EXCLUI DAS RESTRICOES PREVISTAS NO ART.40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO 663/34, E IMPOSTAS PELO DECRETO 3268/56, TRECHOS DE VIAS PUBLICAS SITUADAS EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 07/04/1961 , p. 1 |
Revogações |
D 5144/61-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
ZONEAMENTO ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER |
Alterações |
D 5144/61-REVOGA O DECRETO |