| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/03/2010 |
| Data de publicação | 02/03/2010 |
| Ementa |
Confere nova redação ao inciso XV do artigo 24 do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, alterado pelo Decreto nº 50.943, de 23 de outubro de 2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/03/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS EVENTO FISCALIZAÇÃO ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO DIVISÃO TÉCNICA CENTRAL DE COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES - CECOM |
