DECRETO Nº 51.313, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.100.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões cem mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.1460.5000 Aumento de Capital da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 16.100.000,00

16.100.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.391.2310.9319 Reforma da Galeria Prestes Maia

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

22.10.15.451.1263.5188 Duplicação da Estrada do Guarapiranga - entre Estrada da Riviera e Estrada do M Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 9.100.000,00

22.10.15.451.1263.9066 Estrada do Alvarenga

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

16.100.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic