CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.291 de 11 de Fevereiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/02/2010
Data de publicação 12/02/2010
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 14496, DE 30 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A SEMANA PAULISTANA DO CURTA-METRAGEM.

Situação

Não informado

Fonte 12/02/2010 , p. 1
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