| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/02/2010 |
| Data de publicação | 11/02/2010 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.978, de 11 de setembro de 2009, na parte que dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/02/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Palavras-chave |
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE GESTÃO PARTICIPATIVA SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL - CLASSES E SALAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
