CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 51.278 de 4 de Fevereiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/02/2010
Data de publicação 05/02/2010
Ementa

Altera o artigo 31 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/02/2010 , p. 5
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PENALIDADE

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

CONTRATOS

ENTIDADE

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

FUNDAÇÕES

LICITAÇÃO - PREGÃO

LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS