CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.246 de 4 de Fevereiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/02/2010
Data de publicação 05/02/2010
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 05/02/2010 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

PROGRAMA RENOVA CENTRO