Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/02/2010 |
Data de publicação | 04/02/2010 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 48531, DE 13 DE JULHO DE 2007. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 04/02/2010 , p. 3 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |