CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.230 de 3 de Fevereiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/02/2010
Data de publicação 04/02/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SACOMA, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 04/02/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

P 14/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPORIA IMOVEIS-DISTRITO DE SACOMA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO