CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.205 de 27 de Janeiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/01/2010
Data de publicação 28/01/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 28/01/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS