Altera o Decreto nº 42.548, de 25 de outubro de 2002, que dispõe sobre permissão de uso da área de propriedade municipal situada na confluência da Avenida Dr. Arnaldo com a Rua Galeno de Almeida, Jardim América, à Fundação Criança, bem como revoga o Decreto nº 42.547, de 25 de outubro de 2002, que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal à Fundação Oncocentro de São Paulo.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

EXECUTIVO

PERMISSÃO DE USO

REVOGAÇÕES

1. Decreto nº 42.547, de 25 de outubro de 2002,