CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.198 de 22 de Janeiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/01/2010
Data de publicação 23/01/2010
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, relativo à regulamentação do artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Município de São Paulo, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/01/2010 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 53.880/2013 - Revoga o § 7º do art. 11 do Decreto;
  2. Decreto nº 55.479/2014 - Revoga a Portaria.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSIGNAÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO