CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.190 de 20 de Janeiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/01/2010
Data de publicação 21/01/2010
Ementa

Fixa as incumbências do Secretário Especial do Microempreendedor Individual.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/01/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 53.685/2013 - Revoga os artigos 2º e 3º do decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MICROEMPRESA - ME

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

PATROCÍNIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO GERAL

CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

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