CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.187 de 15 de Janeiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/01/2010
Data de publicação 16/01/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO.

Situação

ALTERADO

Fonte 16/01/2010 , p. 1
Palavras-chave

ÁGUA

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

Alterações

P 77/13(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE CIDADE ADEMAR DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO(C)