Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 15/01/2010 |
Data de publicação | 16/01/2010 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA JACUI, SUBPREFEITURA DE SAO MIGUEL, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 16/01/2010 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS |
Alterações |
P 15/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIA IMOVEIS DISTRITO DE VILA JACUI DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |