CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.182 de 15 de Janeiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/01/2010
Data de publicação 16/01/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA JACUI, SUBPREFEITURA DE SAO MIGUEL, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 16/01/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

P 15/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIA IMOVEIS DISTRITO DE VILA JACUI DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO