| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/01/2010 |
| Data de publicação | 13/01/2010 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos relativos ao monitoramento do equilíbrio fiscal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/01/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS RECURSOS FINANCEIROS SERVIÇO TERCEIRIZADO INFORMÁTICA PRECATÓRIO JUDICIAL |
