| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/01/2010 |
| Data de publicação | 08/01/2010 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessário à implantação de equipamento público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO PENHA |
